Pensar sobre o que você deseja que aconteça com o seu patrimônio após o seu falecimento não é uma tarefa agradável, mas é necessária. Afinal, escrever um testamento particular (ou em outro modelo) é deixar claras as suas vontades e, de certa forma, evitar brigas familiares e disputas judiciais.
Neste artigo, vamos falar sobre a utilidade de um testamento particular, quais são as suas principais características e como você pode fazer o seu. Continue a leitura e saiba mais sobre essa questão de planejamento sucessório!
Para que serve um testamento particular?
Assim como as outras formas de testar, o testamento particular é um documento que registra as manifestações de vontade de seu autor. De acordo com a legislação brasileira, o testador só pode dispor até 50% de seus bens neste documento – a outra metade é destinada aos herdeiros necessários.
Algumas das aplicações de um testamento particular são:
- Realizar o planejamento sucessório.
- Incluir cláusulas condicionais, tais como a afirmação de que o carro X só poderá ser de fulano se ele se formar no ensino superior. Também são comuns condições como as de que um bem pode ser de uma pessoa, desde que não o venda até que complete certa idade.
- Deixar conselhos e recomendações, não relacionados ao patrimônio.
- Revogar ou complementar outros testamentos.
- Reconhecer filhos.
Como você deve ter percebido, não existe um manual sobre como fazer um testamento particular. Afinal, esse é um documento jurídico que dá ampla liberdade para que a pessoa manifeste sua vontade. No entanto, para que ele seja validado, é preciso respeitar algumas regras. Confira a seguir!
Regras de um testamento particular
Afinal, como fazer um testamento particular em vida? O documento pode ser elaborado de próprio punho ou através de processos mecânicos, como digitação em um computador. Para que tenha validade, o testador deve fazer a leitura na presença de três testemunhas – que também devem assiná-lo.
Depois de assinado pelas testemunhas, é preciso guardar o testamento em um lugar seguro. Se houver alguém de confiança, é importante informar sobre a localização do documento. Essa é uma etapa importante, já que não existem registros públicos da existência de um testamento particular, isto é, ele não é autenticado em cartório.
Após a morte do testador, se o testamento for de conhecimento de terceiros, é necessário fazer a publicação do documento em juízo. Porém, se nenhuma das testemunhas que assinaram estiver presente no momento, o papel não terá validade.
As vantagens e desvantagens desse modelo de testamento são:
- Vantagens: elaboração mais simples; mais econômico, já que não precisa de um tabelião; menos burocrático.
- Desvantagens: menor segurança jurídica; precisa ser confirmado em juízo, com a presença de pelo menos uma das três testemunhas; por não haver registro em ofício público, é mais fácil de ser extraviado.
Conte com a Viva Mais Plan
Neste artigo, falamos sobre as características de um testamento particular e quais são as regras para elaborar esse documento.
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