Espólio e herança: qual a diferença?

Lidar com a morte de um familiar não é fácil. Além de termos que enfrentar o luto, surge uma série de questões burocráticas para resolvermos. Antes do funeral, documentos como o atestado de óbito são obrigatórios. Passado o sepultamento, começam as preocupações com o espólio e a herança.

Apesar de ser um termo comum no Direito, grande parte das pessoas não conhece a definição exata de espólio, que normalmente é confundido com herança.

Neste artigo, explicaremos o significado da palavra, sua importância e em que se difere da herança. Confira!

O que é espólio

A palavra espólio é originada do latim spoliare, que significa “roubar ou tirar a roupa de alguém”. Anteriormente, o termo era utilizado como sinônimo de “despojos de guerra”, ou seja, quando a armadura do inimigo morto era retirada em situações de combate.

De certa forma, a definição acima nos ajuda a entender o que é espólio. Juridicamente falando, espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por alguém que faleceu.

Entre esses bens estão inclusos:

  • Imóveis;
  • Veículos;
  • Ações;
  • Aplicações financeiras;
  • Saldos em contas bancárias;
  • Obras de arte;
  • Títulos de clubes;
  • Direitos sobre marcas;
  • Propriedades intelectuais.

Dessa forma, todos os direitos que possam ser economicamente apreciáveis fazem parte do espólio de um falecido.

Qual a diferença entre espólio e herança?

Certamente, ao ler o significado de espólio, você deve ter se questionado: “mas isso não é o mesmo que herança?”. E a resposta é “não”.

Enquanto o primeiro é o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa, a herança também inclui os deveres e eventuais obrigações que ela pudesse ter. Nesse sentido, a herança inclui dívidas, ações legais e outras responsabilidades.

Em suma, enquanto o espólio reúne apenas os ativos, a herança também inclui os passivos do falecido.

Quando surge o espólio

Logo após a morte de uma pessoa, inicia-se a sucessão de seus bens para os herdeiros. Em alguns casos, deve-se considerar o testamento deixado pelo falecido, que registra como ele gostaria que seu patrimônio fosse distribuído.

Mesmo sem o testamento, a sucessão irá ocorrer entre os herdeiros necessários. Portanto, o espólio existirá desde o momento do óbito de uma pessoa até a conclusão do inventário, documento que lista todos os bens e dívidas pertencentes ao falecido.

A partir do momento que o inventário é concluído e os bens são devidamente integrados ao patrimônio dos herdeiros, não existe mais o espólio. Assim, quaisquer obrigações legais que existam após a conclusão do inventário, devem ser cumpridas pelos herdeiros.

No entanto, é preciso ressaltar que as obrigações fiscais do falecido não se acabam no momento de sua morte. Os herdeiros devem ficar atentos às obrigações tributárias, especialmente o Imposto de Renda, que deve ser declarado na modalidade “Declaração de bens de pessoa falecida”.

Até que a partilha de bens seja totalmente concluída, é preciso declarar o IRPF, sob risco de multa.

Neste artigo, explicamos brevemente sobre o que é espólio e qual a diferença para herança. É fundamental buscar auxílio de advogados tributaristas nesse momento, para não haver nenhum erro.

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Palavras de conforto de luto: como ajudar uma pessoa enlutada

Lidar com a morte nunca é uma tarefa fácil. Quando perdemos um familiar ou amigo próximo, a dor é devastadora. Abre-se uma ferida que só o tempo pode curar. Nesse momento, as palavras de conforto de luto podem nos ajudar a atravessar a fase complicada.
No entanto, é preciso tomar cuidado com as palavras de conforto de luto que escolhemos, para não sermos indelicados e causar ainda mais dor. Por isso, preparamos este artigo para que você entenda como ajudar uma pessoa a vivenciar o luto. Continue a leitura e confira!

Palavras de conforto de luto: o que dizer

As palavras de conforto de luto são importantes para que os familiares e amigos próximos se sintam acolhidos e compreendidos em sua dor. Nada do que for dito irá minimizar ou acabar com o sofrimento, mas é preciso demonstrar o pesar de forma adequada.
Além de saber como nos portar em funerais, também é preciso saber o que dizer quando alguém morre. Trata-se de uma situação desagradável, mas que eventualmente será vivenciada por todos nós.
Confira, a seguir, algumas sugestões para você elaborar uma mensagem de luto ou dizer pessoalmente a alguém que perdeu um ente querido.

  • Faça uso de metáforas: frases como “pense como o céu ficará mais bonito ao ganhar mais uma estrela” são muito bonitas e tocantes.
  • Estimule a fé: para aqueles que creem em uma divindade, pode ser reconfortante ouvir “que sua fé te guie nesse momento tão difícil”.
  • Demonstre apoio: contar com uma rede de apoio nessas horas é essencial, por isso frases como “Estou aqui por você!” são de grande valor.
  • Ressignifique a perda: frases como “aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós” demonstram empatia.

O que não dizer

É difícil encontrar palavras de conforto para luto: dependendo dos termos e frases utilizadas, podemos soar indelicados e rudes. Por exemplo, dizer que “vai ficar tudo bem” pode surtir o efeito contrário – e a pessoa pode se sentir obrigada a superar o luto rapidamente.

Do mesmo modo, dizer que você sabe o que a pessoa está sentindo não é de bom tom. Substitua por algo como “eu imagino o quanto isso está sendo difícil para você”. Isso porque cada pessoa lida com as perdas de uma forma, cada luto é único.

Também não é adequado dizer que “pelo menos ele não está mais sofrendo”, porque isso não soa reconfortante para os familiares. A frase só irá lembrar do sofrimento vivido pelo falecido.

Neste artigo, falamos sobre como as palavras de conforto de luto são importantes – e como escolher a melhor forma de dizê-las. No entanto, mais do que falar ou escrever, é preciso se fazer presente e cuidar daqueles que ficam. Seja proativo, ajude como puder com as questões práticas ou sendo um ombro amigo.


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Direitos dos idosos: conheça os principais

Uma das conquistas recentes da legislação brasileira foi a promulgação do Estatuto do Idoso, que estabelece os principais direitos dos idosos no país. O documento trata dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público no cuidado com as pessoas maiores de 60 anos.

Prezar pelo bem-estar na velhice é obrigação de todos. Portanto, conhecer os direitos dos idosos é fundamental para que se faça valer os benefícios adquiridos e aumentar a qualidade de vida na terceira idade.

Neste artigo, falaremos sobre como os direitos dos idosos são importantes e quais são as principais garantias oferecidas pelo Estatuto. Continue a leitura e saiba mais!

Os direitos dos idosos

Conhecer nossos direitos é essencial para que possamos ser respeitados em nossa dignidade humana, independentemente da idade. No caso de pessoas acima de 60 anos, a busca de informações sobre benefícios pode ser ainda mais importante, para evitar situações negativas.

A seguir, confira os principais direitos dos idosos no Brasil:

Trabalho

Quando falamos do mercado de trabalho, sabemos que há muita discriminação em relação aos idosos, que geralmente não são cogitados para preencher vagas de emprego. Porém, essa atitude é ilegal segundo o Estatuto do Idoso.

Por outro lado, o que existe e é autorizado pela lei é a fixação de idade máxima para contratar novos funcionários.

Transporte coletivo

O transporte coletivo gratuito é um direito do idoso, garantido pelo Estatuto. No entanto, é preciso descobrir, em seu município, qual é a idade mínima para obter o benefício. Pela lei, a obrigatoriedade existe apenas a partir dos 65 anos, mas em algumas cidades é possível conseguir o passe a partir dos 60 anos.

A norma também afirma que 10% dos assentos devem ser reservados aos idosos, além de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.

Atendimento preferencial

Todos os estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços à população devem oferecer atendimento preferencial para idosos. Esse direito assegura que as pessoas com mais de 60 anos sejam atendidas com prioridade em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, entre outros.

Medicamentos gratuitos

Através do Farmácia Popular, o idoso tem direito de receber medicamentos de forma gratuita, especialmente os de uso contínuo. Para isso, basta ir até uma farmácia conveniada e apresentar documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.

Ainda em relação à saúde, a lei garante que os idosos internados ou em observação em hospitais têm direito a atendimento preferencial e a um acompanhante.

Isenção do IPTU

Poucos idosos e familiares conhecem esse direito. Para obtê-lo, é preciso procurar a Prefeitura local e respeitar alguns requisitos:

  • Idade acima de 60 anos;
  • Ser aposentado;
  • Ter apenas um imóvel em seu nome;
  • Possuir renda de até dois salários-mínimos.

Pensão alimentícia

Para os casos em que os idosos não têm condições de se sustentar, existe a obrigatoriedade da pensão alimentícia. Se os filhos comprovarem que também não têm possibilidade de pagar o benefício, o idoso pode solicitar assistência do Estado, no valor de um salário-mínimo.

Neste artigo, falamos sobre os principais direitos dos idosos, estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Entender quais são esses benefícios e garantias é importante para podermos reivindicá-los quando necessário e proporcionar mais qualidade de vida na terceira idade.
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Prova de vida INSS: como fazer?

Se você é aposentado ou pensionista, certamente já ouviu falar na prova de vida INSS, uma maneira de continuar recebendo os benefícios. Esse procedimento é exigido como forma de evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feito anualmente.

Na pandemia, como estratégia para prevenir o contágio pela Covid-19 e evitar que os cidadãos saíssem de casa, a obrigatoriedade foi suspensa. No entanto, a partir do mês de junho de 2021, voltou a ser obrigatório fazer a prova de vida INSS. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

Prova de vida INSS: o que é?

Também chamada de fé de vida, a prova de vida INSS é uma exigência para que beneficiários, aposentados e pensionistas continuem a receber seus pagamentos. Conforme dissemos anteriormente, essa é uma forma de oferecer mais segurança aos cidadãos e ao Estado, evitando fraudes.

Antes de ser instituída a prova de vida, muitas famílias não notificavam o óbito para que pudessem continuar recebendo o benefício do falecido. Como é de se imaginar, essa omissão proposital causou muitos prejuízos para a Previdência Social. Por isso, o procedimento passou a ser obrigatório.

Nesse sentido, ir até o banco para provar que ainda está vivo é um dever para continuar recebendo seus direitos.

Como fazer?

Atualmente, existem algumas formas de realizar a prova de vida do INSS, a depender do banco onde a pessoa recebe seu benefício e de outros aspectos. Confira, a seguir, como registrar o seu documento:

Prova de vida digital

O INSS, o Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro lançaram um projeto-piloto para que os segurados façam sua prova de vida online. Nesse caso, ela será feita por meio da biometria facial, obtida com uma foto tirada pelo celular.

Para o “teste”, foram selecionados 5,3 milhões de beneficiários que possuem carteira de motorista ou título de eleitor com cadastro de biometria. Isso porque o INSS irá utilizar a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para realizar a prova de vida nessa modalidade, é preciso ser notificado por e-mail ou SMS e baixar o aplicativo meu-gov.br.

Prova de vida em domicílio

Existe a possibilidade de um funcionário do INSS ir até a casa do segurado para coletar a prova de vida. No entanto, existem algumas regras a serem seguidas:

  • Beneficiários de qualquer idade que não tenham condições de se locomover;
  • Segurados com mais de 80 anos, com ou sem condições de se dirigir até a agência bancária.

Prova de vida presencial

Essa é a modalidade convencional de prova de vida INSS. Nesse caso, é preciso se deslocar. Para aposentados e pensionistas que têm biometria bancária cadastrada, realizar transações em qualquer caixa eletrônico é considerado uma confirmação válida.

Por outro lado, se não houver o cadastro da biometria, a pessoa deve ir até a sua agência, portando o seu CPF e um documento com foto.

Bancos como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander aceitam transações feitas com o uso da biometria como prova de vida. O Banco do Brasil é o único que realiza o procedimento por meio do aplicativo.

Para que seus benefícios não sejam bloqueados, você deve realizar anualmente a prova de vida INSS, de acordo com o calendário divulgado pelo governo. Portanto, fique atento aos seus direitos e deveres nesse sentido!


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Velórios: como se comportar em situações de luto

Lidar com as perdas nunca é fácil. Quando falamos do falecimento de um familiar ou amigo próximo, pode ser ainda mais doloroso. Além de enfrentar o sofrimento, precisamos também saber como nos comportar em velórios, para evitar que a situação se torne ainda mais delicada.

De certa forma, velórios são situações sociais. Por isso, é preciso ficar atento à maneira como nos portamos nessas ocasiões. Mais do que etiqueta ou regras de comportamento, trata-se de bom senso.

Neste artigo, trouxemos algumas dicas para te ajudar a entender como se comportar em funerais. Afinal, velórios são ocasiões solenes que exigem consideração e respeito por parte dos presentes.

Continue a leitura e confira as orientações!

 Como se comportar em funerais

Conforme dissemos, não estamos falando apenas de formalidades ou dicas de etiqueta: saber como se portar em situações de luto é uma questão de respeito.

Em primeiro lugar, se você tinha uma relação próxima com o falecido ou com seus familiares, o ideal é que compareça ao velório. Nesse momento, certamente as presenças ou ausências são notadas e significam muito. Caso não possa estar presente, envie uma coroa de flores com uma mensagem de pesar.

Agora, confira nossas dicas sobre como se comportar em um velório:

  • Desligue o celular ou coloque no modo silencioso/vibratório. Evite atender ligações nesse momento, mas se for extremamente necessário, afaste-se, fale baixo e seja breve.
  • Não é preciso, necessariamente, vestir uma roupa preta para comparecer ao funeral. O importante é ser discreto, evitando peças muito coloridas, chamativas, curtas e decotadas.
  • Mantenha certa distância do caixão, deixando espaço para os familiares mais próximos. Caso você faça parte da família, se mantenha por perto e atento para oferecer ajuda, mas sem exagerar.
  • É comum não saber o que dizer em uma situação tão difícil e confortar os familiares e amigos próximos. Nada do que for dito irá amenizar a dor da perda. Um simples “sinto muito” com um abraço pode ser mais reconfortante do que longos discursos.
  • Caso tenha intimidade com a família, ofereça sua ajuda. Nesses momentos, algumas tarefas rotineiras são deixadas em segundo plano, mas também é preciso cuidar dessas questões. Seja proativo e não espere ser solicitado.
  • Esteja à disposição para ouvir o desabafo das pessoas mais próximas ao falecido. Essa conversa pode ser importante para que a pessoa de fato entenda como a morte aconteceu e inicie o seu processo de luto.
  • Em velórios, reencontramos amigos e conhecidos depois de muito tempo sem vê-los. Porém, evite conversas em voz alta ou risadas.

Neste artigo, trouxemos algumas recomendações sobre como agir durante um funeral, para oferecer consolo aos familiares e amigos próximos, sem tornar o momento mais doloroso. Lidar com as perdas nunca é fácil, mas podemos nos mostrar solidários e presentes.

A Viva Mais Plan tem como missão ajudar famílias a lidar com a morte de um ente querido. Além de cuidar das questões burocráticas, também oferecemos assistência para organizar os velórios e sepultamentos, dando mais tranquilidade aos enlutados.

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Atestado de óbito ou Certidão de óbito: qual a diferença?

A morte é um assunto delicado e nos causa certa resistência. Por causa disso, evitamos falar de qualquer aspecto relacionado ao tema – e acabamos desconhecendo certas providências que devem ser tomadas após o falecimento de alguém. Grande parte das pessoas, por exemplo, não sabe a diferença entre Atestado de Óbito e Certidão de Óbito.

Pode parecer uma informação não tão relevante neste momento. Mas acredite: saber as diferenças entre o Atestado de Óbito e a Certidão pode ser essencial quando alguém próximo falecer.

Neste artigo, você irá descobrir que o Atestado de Óbito é um documento indispensável para que a família possa realizar o funeral de seu ente querido. Leia o artigo completo e entenda mais sobre a diferença!

O que é Atestado de Óbito

Também chamado de Declaração de Óbito, o Atestado de Óbito é preenchido e assinado por um médico, que indicará qual foi a causa da morte. Seja por razões naturais ou acidentais, dentro ou fora do hospital, o documento é de responsabilidade de um profissional da Medicina.

Quando a morte ocorre em um hospital, a liberação do Atestado é praticamente automático, pois é emitido pela própria equipe médica. Por outro lado, quando o falecimento acontece em casa, é preciso notificar o médico da família ou as autoridades policiais. Somente após uma investigação, o documento será elaborado.

A Declaração de Óbito é requisito obrigatório para que a família consiga realizar o funeral e o sepultamento de seu ente querido. Sem o documento, não há autorização legal para essas cerimônias.

O que é Certidão de Óbito?

A Certidão de Óbito, por sua vez, é o documento final do falecido, que pode ser emitido depois do velório e do sepultamento. Para obtê-la, é preciso ir até o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município.

Para a emissão da Certidão, são necessárias algumas informações importantes, tais como:

  • Atestado de Óbito;
  • Data e hora da morte;
  • Causa da morte (natural ou acidental)
  • Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
  • RG, CPF e Título de Eleitor;
  • Número do benefício no INSS, se o falecido era aposentado ou pensionista;
  • Dados dos herdeiros (cônjuge e/ou filhos);
  • Patrimônio deixado, indicando se há testamento.

Normalmente, são os familiares diretos que solicitam a Certidão. Porém, o documento também pode ser requisitado pelo proprietário do local onde ocorreu o óbito, pessoas que estavam próximas na ocasião ou a autoridade policial.

Assim como o Atestado é essencial para realizar o funeral, a Certidão é indispensável para dar andamento a toda a burocracia que se seguirá. Encerramento de contas bancárias, inventário, fim de vínculo empregatício: tudo isso só pode ser feito com a Certidão de Óbito em mãos.

Neste artigo, falamos sobre as diferenças entre o Atestado de Óbito e a Certidão de Óbito. Apesar do nome semelhante, são documentos emitidos em situações distintas. Entender a divergência ajuda na hora de resolver as questões práticas após o falecimento de um ente querido.

A Viva Mais Plan ajuda milhares de famílias a lidar com o luto, oferecendo o suporte necessário nesse momento tão delicado. Ao contratar nossos planos, você não precisa se preocupar com a documentação e a burocracia.

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Morte em casa: o que fazer nesse caso?

Lidar com a perda de um ente querido é um momento doloroso e que exige muito equilíbrio emocional. Em meio a tanto sofrimento, surgem questões que podem tornar a situação ainda mais complicada. Documentos, declarações, certidões e até mesmo boletins de ocorrência: em casos de morte em casa, a burocracia e o impacto podem ser ainda maiores.

Evitamos pensar ou falar sobre o tema, mas é preciso nos preparar para situações de perda de nossos entes queridos. Afinal, conforme explicaremos ao longo deste artigo, são muitas questões a serem observadas.

Continue a leitura e descubra o que fazer em caso de morte em casa!

O que fazer quando a morte ocorre em casa?

Atualmente, a maioria dos óbitos ocorrem em ambiente hospitalar. Situações de morte em casa são cada vez mais raras, mas ainda acontecem. Portanto, é preciso saber como agir nesses momentos, porque é preciso ser rápido, sem perder o equilíbrio emocional.

A seguir, confira o que fazer em caso de falecimento em casa:

Obtenha o Atestado de Óbito

O primeiro passo, depois que uma pessoa falece, é obter o Atestado ou Declaração de Óbito. Sem esse documento, nenhuma outra providência poderá ser tomada, como a organização do funeral e do sepultamento ou cremação.

Se houver um socorrista do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na família, ele poderá preencher o Atestado. Do mesmo modo, se o falecido era acompanhado por um médico, o profissional irá assinar a Declaração.

Caso contrário, se a pessoa não estava em acompanhamento médico domiciliar, a família deve procurar o Distrito Policial mais próximo. Em seguida, é registrado um Boletim de Ocorrência, indicando que houve óbito em casa.

Essa etapa pode durar algumas horas e costuma ser bastante estressante, mas é indispensável para os próximos passos. É nesse momento que a família informa se a morte aconteceu por causas naturais ou suspeitas.

Comunique às autoridades sobre o tipo de morte

Logo depois de receber a notificação do óbito, a polícia irá prosseguir com a investigação.

  • Quando a morte ocorre por causas naturais, o corpo é enviado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Nesse local, é feita a necropsia e os médicos analisam, minuciosamente, as razões pelas quais a pessoa faleceu.
  • Por outro lado, se a morte for suspeita, o corpo seguirá para o Instituto Médico Legal (IML), para que o legista realize a perícia.

Somente depois de o SVO ou do IML constatar a verdadeira causa do falecimento é que a Declaração de Óbito será assinada. Então, finalmente, o corpo será liberado e a família poderá seguir com os outros serviços funerários.

Com o Atestado de Óbito em mãos, a empresa de assistência funeral ou a funerária poderão conceder os seus serviços. O documento é indispensável para obter a Guia de Sepultamento e outros procedimentos.

Neste artigo, falamos sobre como os familiares devem proceder em casos de morte em casa. Essa é uma situação bastante desafiadora, que exige bastante equilíbrio emocional para que as devidas providências sejam tomadas.

A Viva Mais Plan tem como objetivo tornar o momento do luto menos doloroso. Oferecendo o suporte necessário para que todos possam se despedir de maneira digna de seus entes queridos.

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Planos funerários: conheça a legislação que regulamenta o setor

Quando um ente querido falece, surge uma série de questões burocráticas e financeiras para resolver. Nesse momento, contar com a ajuda de uma empresa de planos funerários pode ser de grande valia.

Até o início do ano de 2006, não existia uma legislação específica para regulamentar a atuação das empresas que comercializam planos funerários. Assim, o setor era supervisionado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas não havia uma fiscalização específica.

A partir de 2006, o cenário mudou. Agora, os planos funerários são regulamentados por uma lei específica, que define como devem funcionar. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

O que os planos funerários cobrem?

Dependendo do plano contratado, os serviços funerários oferecidos serão diferentes. No entanto, grande parte das empresas oferecem atividades como:

  • Atendimento 24h;
  • Assessoria especializada para lidar com as questões burocráticas, como liberação do corpo e outros documentos;
  • Urnas funerárias;
  • Preparação e traslado do corpo;
  • Locação da sala de velório;
  • Sepultamento ou cremação.

Por que surgiu a lei dos planos funerários?

Conforme dissemos, as empresas de assistência funeral não contavam com regulamentação específica até a criação da Lei Federal nº 13.261. Anteriormente, não havia uma definição específica para a categoria: muitas vendiam “planos de luto”, enquanto outras usavam o termo “planos de assessoria familiar”.

Nesse sentido, a chamada Lei Plano Funerário contribuiu para a unificação do setor, além de estabelecer regras de funcionamento. A seguir, confira quais são essas normas.

O que mudou?

Antes de mais nada, é preciso esclarecer dois pontos importantes. O primeiro deles é que, no Brasil, existem diversas configurações de empresas desse setor. A segunda questão diz respeito à legislação funerária de cada município, que em alguns casos não permite que empresas funerárias comercializem planos funerários.

Em outras palavras, a legislação atua de formas distintas em todo o território nacional. Confira a seguir os principais aspectos abordados pela lei.

  1. Para que uma empresa possa administrar planos funerários, ela deverá ter sido criada com esse propósito. Assim, o alvará para esse serviço é indispensável.
  2. O funeral pode ser realizado pela companhia administradora dos planos, desde que por meio de empresas funerárias cadastradas ou por autorização da lei.
  3. Empresas que comercializam planos de assistência funeral não podem realizar serviços funerários sem o auxílio de empresas funerárias que tenham o aval da legislação.
  4. Funerárias autorizadas pelo município podem passar a comercializar planos de assistência próprios, para oferecer um serviço mais completo para seus clientes.
  5. Há localidades em que o município não permite a venda de planos funerários por parte das empresas funerárias. Nesses casos, a solução é que as empresas que vendem esse tipo de assistência contratem terceiros para realizar o serviço.

Neste artigo, explicamos brevemente como a legislação criada em 2006 regulamenta a comercialização de planos funerários. Existem diversas questões a serem observadas pelas empresas do ramo, para que estejam em conformidade com a lei.

A Viva Mais Plan oferece, a custo acessível, todo o suporte necessário para as famílias no momento de luto.

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Serviço funerário: o que um plano funeral cobre?

Evitamos pensar sobre ela, mas a morte é um assunto que não pode ser deixado de lado. Isso porque, além de nos prepararmos psicologicamente, precisamos pensar nos aspectos burocráticos e financeiros que surgem no momento do falecimento. Nesse sentido, é importante contar com o auxílio de uma empresa especialista em serviço funerário.

Contar com um bom serviço funerário é essencial para tornar o processo de luto menos doloroso, já que evita gastos desnecessários num momento tão delicado. Neste artigo, falaremos sobre o plano funeral e quais serviços ele oferece.

Continue a leitura e saiba mais!

Como funciona o plano funeral

Conforme o próprio nome indica, o serviço funerário é acionado quando alguém falece. Nesse momento, se a pessoa havia contratado um plano funeral anteriormente, a empresa se responsabiliza por resolver os trâmites burocráticos que virão a seguir.

Assim, basta que a família acione a empresa para que os funcionários cuidem de todos os aspectos que envolvem a liberação do corpo, o funeral e o sepultamento. Um dos principais benefícios desse tipo de serviço é que não há preocupação com questões práticas e financeiras: tudo já foi acordado e pago anteriormente.

Aqui, cabe uma distinção entre plano funeral e auxílio funeral. No plano funeral, o usuário faz um pagamento mensal para, futuramente, receber a assistência necessária no momento do falecimento. Por outro lado, o auxílio funeral funciona como um tipo de seguro, em que a família receberá o reembolso pelos gastos realizados.

No plano funeral, não há o reembolso, mas há a tranquilidade de poder viver o luto junto aos familiares e amigos, sem ter que se preocupar com documentos e outras questões. Trata-se de uma forma de planejar o bem-estar daqueles que ficam.

Que tipo de serviço funeral o plano de assistência cobre?

Dependendo do contrato feito com a empresa, o serviço funeral oferecido irá variar. No entanto, normalmente a família poderá contar com a assistência nos seguintes aspectos:

  • Atendimento 24h por dia;
  • Liberação do corpo;
  • Documentação necessária para o funeral e sepultamento/cremação;
  • Taxas para realização dos procedimentos;
  • Preparação do corpo (tanatopraxia);
  • Fornecimento da urna funerária;
  • Traslado do corpo para o local do velório e sepultamento;
  • Locação da sala de velório;
  • Empréstimo de gaveta nos cemitérios;
  • Cremação.

Como escolher um serviço funeral?

Existem diversas empresas que oferecem esse tipo de assistência após o falecimento. Para fazer uma escolha assertiva, você deve considerar alguns aspectos importantes. Antes de tudo, é preciso avaliar a reputação da empresa, observando o nível de satisfação dos clientes.

Em seguida, é preciso conhecer os serviços funerários oferecidos e quais são os planos que cada uma oferece. Normalmente, quanto mais pessoas puderem ser incluídas no contrato, maior será o valor. Observe também se a cobertura do plano é nacional ou apenas estadual.

Outro ponto essencial são os canais de atendimento da empresa: descubra se a empresa deve ser contatada apenas por telefone ou se disponibiliza atendimento virtual. Ser acolhido e bem-tratado é indispensável em qualquer ocasião, ainda mais em um momento de luto e dor.

Neste artigo, falamos sobre o serviço funerário prestado pelas empresas de assistência, explicando como funciona a sua cobertura.

A Viva Mais Plan oferece o suporte necessário à família no momento do luto. Assim, você evita desconfortos, burocracias e gastos abusivos em uma ocasião tão delicada.

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Testamento: o que é e como fazer?

A maioria das pessoas evita pensar ou falar sobre a morte, seja a sua própria ou a de entes queridos próximos. No entanto, precisamos nos preparar para esse acontecimento inevitável, para que possamos lidar com o luto da melhor forma. Contratar um serviço de assistência funerária e escrever um testamento são excelentes formas de se planejar.

O testamento é utilizado para detalhar como deve ser feita a partilha de bens, além de expressar outras vontades do falecido. Neste artigo, falaremos sobre esse documento tão importante e como deve ser elaborado.

Continue a leitura e confira!

O que é testamento

Conforme dissemos, o testamento é o registro da forma como uma pessoa deseja que seus bens sejam partilhados após o seu falecimento. Porém, de acordo com a lei, o testador só pode decidir livremente o que será feito com a metade de seu patrimônio. A outra metade deve ser repartida entre os herdeiros necessários.
Pela regra, os herdeiros necessários são:

  • Cônjuge: marido, esposa, companheiro ou companheira;
  • Descendentes: filhos, netos, bisnetos;
  • Ascendentes: pais, avós, bisavós.

Sem o testamento, os bens do falecido serão distribuídos segundo os critérios legais. Isso pode tornar a partilha mais lenta e aumentar a disputa entre os herdeiros. Desta forma, o documento é uma forma de oferecer tranquilidade para aqueles que ficam, após a sua morte.

Tipos de testamento

Existem três tipos de testamento, cada um com suas particularidades e seus níveis de confidencialidade. Confira a seguir:

Público

Apesar do nome, o testamento público é sigiloso. Ele deve ser feito no tabelionato de notas, na presença do tabelião e duas testemunhas. No entanto, para ser testemunha, a pessoa não pode estar entre aquelas que irão receber uma parcela do patrimônio.
O conteúdo somente será revelado aos herdeiros após a apresentação da certidão de óbito do testador. Manter a confidencialidade é uma obrigação dos cartórios.

Particular

Nesse caso, o testamento não precisa ser validado em cartório, mas deve ser assinado por três testemunhas, que também não receberão parte do patrimônio. Apesar de ser mais barata, por dispensar os serviços do cartório, essa modalidade é menos segura, porque não há registro público de sua existência.

Para ser validado, o testamento particular precisa ser avaliado pelo juiz e pelo menos uma das testemunhas deve estar viva na ocasião de sua abertura.

Fechado

Menos comum, o testamento fechado é pouco recomendado e conta com um ritual para ser elaborado. O testador deve ir até o tabelionato, acompanhado de duas testemunhas para assinatura. Nesse caso, apenas o autor sabe o conteúdo do documento.

O envelope é costurado e lacrado com cera quente marcada pelo carimbo do cartório. Apesar de haver o registro público do documento, podem existir irregularidades, já que o testador pode não considerar a parcela mínima para os herdeiros necessários.

Depois dessas informações, a resposta sobre como fazer um testamento se torna mais clara. Qualquer pessoa maior de 16 anos de idade pode redigir esse documento como expressão de sua vontade. Para isso, basta procurar um cartório ou fazê-lo em casa, sempre com a presença de testemunhas.
Não é necessária a presença de um advogado para essa situação, mas a consultoria do profissional pode ser importante para que não haja nenhuma inconsistência.
Nesse sentido, o testamento público parece ser a melhor opção, já que o testador poderá contar com o auxílio do tabelião para construir o documento da maneira correta.

Neste artigo, falamos sobre o testamento e como ele deve ser feito. Existem diversas outras questões a serem consideradas, portanto, contar com a assessoria de uma pessoa qualificada é importante nesse momento.
A Viva Mais Plan acredita que devemos nos preparar para oferecer tranquilidade para nossos familiares após o nosso falecimento.

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