Uma das conquistas recentes da legislação brasileira foi a promulgação do Estatuto do Idoso, que estabelece os principais direitos dos idosos no país. O documento trata dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público no cuidado com as pessoas maiores de 60 anos.
Prezar pelo bem-estar na velhice é obrigação de todos. Portanto, conhecer os direitos dos idosos é fundamental para que se faça valer os benefícios adquiridos e aumentar a qualidade de vida na terceira idade.
Neste artigo, falaremos sobre como os direitos dos idosos são importantes e quais são as principais garantias oferecidas pelo Estatuto. Continue a leitura e saiba mais!
Os direitos dos idosos
Conhecer nossos direitos é essencial para que possamos ser respeitados em nossa dignidade humana, independentemente da idade. No caso de pessoas acima de 60 anos, a busca de informações sobre benefícios pode ser ainda mais importante, para evitar situações negativas.
A seguir, confira os principais direitos dos idosos no Brasil:
Trabalho
Quando falamos do mercado de trabalho, sabemos que há muita discriminação em relação aos idosos, que geralmente não são cogitados para preencher vagas de emprego. Porém, essa atitude é ilegal segundo o Estatuto do Idoso.
Por outro lado, o que existe e é autorizado pela lei é a fixação de idade máxima para contratar novos funcionários.
Transporte coletivo
O transporte coletivo gratuito é um direito do idoso, garantido pelo Estatuto. No entanto, é preciso descobrir, em seu município, qual é a idade mínima para obter o benefício. Pela lei, a obrigatoriedade existe apenas a partir dos 65 anos, mas em algumas cidades é possível conseguir o passe a partir dos 60 anos.
A norma também afirma que 10% dos assentos devem ser reservados aos idosos, além de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
Atendimento preferencial
Todos os estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços à população devem oferecer atendimento preferencial para idosos. Esse direito assegura que as pessoas com mais de 60 anos sejam atendidas com prioridade em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, entre outros.
Medicamentos gratuitos
Através do Farmácia Popular, o idoso tem direito de receber medicamentos de forma gratuita, especialmente os de uso contínuo. Para isso, basta ir até uma farmácia conveniada e apresentar documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.
Ainda em relação à saúde, a lei garante que os idosos internados ou em observação em hospitais têm direito a atendimento preferencial e a um acompanhante.
Isenção do IPTU
Poucos idosos e familiares conhecem esse direito. Para obtê-lo, é preciso procurar a Prefeitura local e respeitar alguns requisitos:
- Idade acima de 60 anos;
- Ser aposentado;
- Ter apenas um imóvel em seu nome;
- Possuir renda de até dois salários-mínimos.
Pensão alimentícia
Para os casos em que os idosos não têm condições de se sustentar, existe a obrigatoriedade da pensão alimentícia. Se os filhos comprovarem que também não têm possibilidade de pagar o benefício, o idoso pode solicitar assistência do Estado, no valor de um salário-mínimo.
Neste artigo, falamos sobre os principais direitos dos idosos, estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Entender quais são esses benefícios e garantias é importante para podermos reivindicá-los quando necessário e proporcionar mais qualidade de vida na terceira idade.
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